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LEGITIMIDADE ATIVIA AD CAUSAM - MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DESATIVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CADEIA - BUSCA PELA CONSECUÇÃO DO BEM-ESTAR DA COMUNIDADE CARCERÁRIA E DA MELHORIA DE SERVIÇO AFETADO À SEGURANÇA PÚBLICAALENCAR FREDERICO MARGRAF
MEG FRANCIELI SVISTUNNº 105 - JAN/FEV 2018 -
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO UM "MEIO" DE MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONALFABIO MARQUES FERREIRA SANTOSNº 105 - JAN/FEV 2018
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A MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE COM BASE EM CASO CONCRETORAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI
RICARDO BISPO RAZABONI JUNIORNº 105 - JAN/FEV 2018 -
EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998MARIA GARCIANº 104 - NOV/DEZ 2017
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ATO JURÍDICO PERFEITO: DA POSSIBILIDADE DE MANUNTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO CONSULENTE, EX-SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, CONVENIADO À ANAJUSTRA (DOS MAGISTRADOS TRABALHISTAS ATIVOS E INATIVOS), EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ACUMULADAS AS DE PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO, PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJERSON CARNEIRO GONÇALVES JUNIORNº 104 - NOV/DEZ 2017
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UMA RESENHA SOBRE OS COMENTÁRIOS DE EDILSON VITORELLI AO ESTATUTO DO ÍNDIO (LEI 6.001/1973)JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRANº 104 - NOV/DEZ 2017
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MEIO AMBIENTE E CONCORRÊNCIA NA OMCFELIPE RODRIGUES XAVIERNº 104 - NOV/DEZ 2017
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TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DAS SUCESSÕESGABRIELA SPENCER DA FONTOURA TEIXEIRANº 104 - NOV/DEZ 2017
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A LEI APLICÁVEL AO CONTRATO INTERNACIONAL: A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT COMO NORMA APLICÁVELLEONARDO GOMES DE AQUINONº 104 - NOV/DEZ 2017
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AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E CIDADANIA: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DE TIMOR-LESTE COMO ESTADO SOBERANOLUCAS DE SOUZA LEHFELD
LUAN GUILHERME DIASNº 104 - NOV/DEZ 2017 -
DIREITO SANITÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAISJOSÉ HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA
MÁRIO LÚCIO QUINTÃO SOARESNº 104 - NOV/DEZ 2017 -
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OU DECISIONISMO: UMA ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS 126.292/SPALENCAR FREDERICO MARGRAF
NATÁLIA MENDES PESCHNº 104 - NOV/DEZ 2017