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IDADES MÍNIMAS PARA O TRABALHO: ASPECTOS JURÍDICOS, PEDAGÓGICOS E PSICOLÓGICOS DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL, UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINARMEIRE CRISTINA DE SOUZANº 95 - ABR/JUN 2016
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ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA PERSPECTIVA JURÍDICAJULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRANº 95 - ABR/JUN 2016
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA PÓS-(IN),EFETIVIDADEGUSTAVO GIUDICELLINº 95 - ABR/JUN 2016
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O TRATAMENTO SOCIAL IGUALITÁRIO DESTINADO AOS TRANSEXUAIS ENQUANTO EXPRESSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAISLUCAS DE SOUZA LEHFELD
VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTONº 95 - ABR/JUN 2016 -
INFRAÇÃO (CRIME), DE RESPONSABILIDADE E IMPEACHMENTDIEGO PREZZI SANTOS
LUIZ REGIS PRADONº 95 - ABR/JUN 2016 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA CORTE CONSTITUCIONAL SUI GENERISELUÃ MARQUES DE OLIVEIRANº 95 - ABR/JUN 2016
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A GARANTIA DE EXISTÊNCIA DO ESTADOFELIPE PRATA PRAVATONº 95 - ABR/JUN 2016
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996MARIA GARCIANº 94 - JAN/MAR 2016
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PALESTRA - CONSTITUIÇÃO E PÓS-MODERNIDADE: DESCONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIALIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 94 - JAN/MAR 2016
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INTERNALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA OIT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROVLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA
FERNANDA DE MIRANDA S. C. ABREUNº 94 - JAN/MAR 2016 -
A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL EM SEU PERCURSO HISTÓRICO E O SISTEMA INTERAMARICANO DE DIREITOS HUMANOS: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONALTIAGO MEYER MENDES
MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTHNº 94 - JAN/MAR 2016 -
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA DA PESSOA NATURAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E JAPONESAHISAKI TOYODANº 94 - JAN/MAR 2016