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PRINCIPAIS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 14.230/2021)ELOISA DE SOUSA ARRUDA
JÚLIA PEREIRA CURVELONº 138 - JUL/AGO 2023 -
A PROTEÇÃO DE BIOMAS COMO ELEMTNO ESSENCIAL DO CONSTITUCIONALISMO ECOLÓGICO: OS DESAFIOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 DIANTE DOS LIMITES PLANETÁRIOSFABRÍCIO BARBOSA BARROSNº 138 - JUL/AGO 2023
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NOVAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO? REFLEXÕES A PARTIR DO "GIRO LINGUÍSTICO" E DA "TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE"JOSÉ EMÍLIO MEDAUAR OMMATI
MAURILIO CASAS MAIANº 138 - JUL/AGO 2023 -
EDUCAÇÃO BÁSICA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E AS IMPLICAÇÕES PARA SUA EFETIVAÇÃORICARDO LUIZ PASININº 138 - JUL/AGO 2023
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POSITIVISMO, TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL E SEGURANÇA JURÍDICAFERNANDO MOTTA MARTINS
VIRGÍLIO ALVES MUSSENº 138 - JUL/AGO 2023 -
A ORDEM ECONÔMICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPARADA COM O MODELO COLOMBIANOANA CAROLINA PAZIN COSTA
RAFAEL DE LAZARINº 138 - JUL/AGO 2023 -
THE BRAZILIAN FEDERALISM - A HISTORY RETOLDDAURY CESAR FABRIZ
JULIO HOMEM DE SIQUEIRANº 138 - JUL/AGO 2023 -
O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO-LESGISLATIVO DOS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA E DA CIDADANIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DE 1988EVERTON PAUL MATHEUS COELHONº 138 - JUL/AGO 2023
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O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE IMPRENSA: AGRESSÕES E VIOLAÇÕES À EXPRESSÃO JORNALÍSTICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃOEMERSON PENHA MALHEIRO
LUÍS DELCIDES RODRIGUES DA SILVANº 137 - MAI/JUN 2023 -
CONTRA A POSSIBILIDADE DE UM PODER TER A ÚLTIMA PALAVRA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DECISÃO MAIS BENÉFICA COMO CRITÉRIO DE DETERMINAÇÃO DE QUAL FUNÇÃO DEVE PREVALECERAMÉRICO BEDÊ FREIRE JUNIORNº 137 - MAI/JUN 2023
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A DENOMINADA "GRANDE NATURALIZAÇÃO" DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL: ANÁLISE SOBRE OS EFEITOS JURÍDICOS DO DECRETO 58-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889EVERTON PAUL MATHEUS COELHONº 137 - MAI/JUN 2023
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ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: NOTAS SOBRE O JULGAMENTO DE AUGUSTO PINOCHETJOÃO VITOR GOMES CORRÊA
TIAGO LOSS FERREIRANº 137 - MAI/JUN 2023