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EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E ASPECTOS CONSTITUCIONAIS: ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃOCLÁUDIO FINKELSTEIN
GUILHERME HACKNº 141 - JAN/FEV 2024 -
LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA E DISCURSO DE ÓDIO NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALALEXANDRE MINATTINº 141 - JAN/FEV 2024
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EMENDISMO CONSTITUCIONAL: REVISITANDO A TEORIA DA DUPLA REVISÃO NO E PARA O BRASILFELIPE BIZINOTO SOARES DE PÁDUANº 141 - JAN/FEV 2024
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A HONRA INDIVIDUAL COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE DA PESSOA LGBTI+: A LEI 14.532/2023 COMO INSTRUMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIILA BARBOSA BITTENCOURT
LUCIANO LAVOR TERTO JUNIOR
MIGUEL HORVATH JÚNIORNº 141 - JAN/FEV 2024 -
ACESSO À JUSTIÇA: DESAFIOS, INOVAÇÕES E MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOSLÁZARO APOPI FERREIRA DA SILVA DE QUEIROZNº 141 - JAN/FEV 2024
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O TRIDIMENSIONALISMO DE MIGUEL REALE E AS 128 EMENDAS À CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE INTEGRATIVA DO FENÔMENO PELO PRISMA DO DIREITOAMANDA NAVAJAS HILSENRATHNº 141 - JAN/FEV 2024
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A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA INTERPRETAÇÃOCARLOS ALBERTINO BITTARNº 140 - NOV/DEZ 2023
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A AÇÃO POPULAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDANº 140 - NOV/DEZ 2023
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CORRUPÇÃO, SIMULAÇÃO E FRAUDE À LEI: ILICITUDES SOB O JUÍZO ARBITRAL ESTRANGEIROBRUNO HELLMEISTER LICO CANALNº 140 - NOV/DEZ 2023
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INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO PÓSTUMOANDRÉ DE CARVALHO OKANO
IVELISE FONSECA DE MATTEU
NARA DE OLIVEIRA SILVANº 140 - NOV/DEZ 2023 -
A RESILIÊNCIA DO STF NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: A LUTA PELA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE SUBVERSÃO DEMOCRÁTICAEDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA
MATHEUS CASIMIRO
TOMÁS ARAÚJO PEDROSANº 140 - NOV/DEZ 2023 -
A MULHER COMO SUJEITO DE SUAS ESCOLHAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS: UMA ANÁLISE RETÓRICA E JURÍDICALETÍCIA MACHEL LOVO
MARÍLIA RULLI STEFANINI
SÍLVIA LEIKO NOMIZO
VIVIANE TELES DE MAGALHÃES ARAÚJONº 140 - NOV/DEZ 2023