Artigos
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O DIREITO À VIDA E À SAÚDE DIANTE DA LIBERDADE RELIGIOSARODRIGO SANTOS NEVESNº 82 - JAN/MAR 2013
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A CLÁUSULA DE UNIMILITÂNCIA NAS COOPERATIVAS MÉDICAS À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO MÉDICO E SEU DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHOMAURILIO CASAS MAIANº 82 - JAN/MAR 2013
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A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: POSSÍVEL INFERÊNCIALEONARDO OLIVEIRA SOARESNº 82 - JAN/MAR 2013
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ATUAÇÃO SOCIAL DO IDOSO NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A QUALIDADE DE VIDA DIGNAARTHUR CORTEZ BONIFÁCIO
AURÉLIA CARLA QUEIROGA DA SILVANº 82 - JAN/MAR 2013 -
É DIGNO SER HUMANO? OU ÉS DIGNO, SER HUMANO?BRUNELA VIEIRA DE VINCENZINº 82 - JAN/MAR 2013
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BRICS: DA ASSIMETRIA À PARCERIAGISELA BIACCHI EMANUELLI
RAFAEL RIBEIRO DE MENEZESNº 82 - JAN/MAR 2013 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃOEDUARDO RIBEIRO MOREIRA
TÉCIO AUGUSTO BIANCONº 82 - JAN/MAR 2013 -
O CONTROLE PARLAMENTAR E SUA EFICÁCIAANA FLÁVIA MESSANº 82 - JAN/MAR 2013
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO. COMENTÁRIOS À LEI 12.016/2009, DE JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA E FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO - RESENHA PORMELISSA CAINÉ CARACILLONº 81 - OUT/DEZ 2012
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TRANSCONSTITUCIONALISMO, DE MARCELO NEVES - RESENHA PORVITOR SOLIANONº 81 - OUT/DEZ 2012
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REPERCUSSÃO GERAL - APOSENTADORIA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DO ADVENTO DA EC 20/1998 - ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DE EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO PELO PRAZO MÍNIMO DE CINCO ANOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS ESCALONADAS EM CLASSES - QUESTÃO QUE ULTRAPASSA O INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES E TEM RELEVÂNCIA PARA TODAS AS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO - RESENHA PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 81 - OUT/DEZ 2012
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REPERCUSSÃO GERAL - DESAPOSENTAÇÃO - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA E RETORNO À ATIVIDADE LABORAL - CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TEMPO POSTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS MAIS VANTAJOSO, BEM COMO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 81 - OUT/DEZ 2012