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É DIGNO SER HUMANO? OU ÉS DIGNO, SER HUMANO?BRUNELA VIEIRA DE VINCENZINº 82 - JAN/MAR 2013
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BRICS: DA ASSIMETRIA À PARCERIAGISELA BIACCHI EMANUELLI
RAFAEL RIBEIRO DE MENEZESNº 82 - JAN/MAR 2013 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃOEDUARDO RIBEIRO MOREIRA
TÉCIO AUGUSTO BIANCONº 82 - JAN/MAR 2013 -
O CONTROLE PARLAMENTAR E SUA EFICÁCIAANA FLÁVIA MESSANº 82 - JAN/MAR 2013
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO. COMENTÁRIOS À LEI 12.016/2009, DE JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA E FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO - RESENHA PORMELISSA CAINÉ CARACILLONº 81 - OUT/DEZ 2012
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TRANSCONSTITUCIONALISMO, DE MARCELO NEVES - RESENHA PORVITOR SOLIANONº 81 - OUT/DEZ 2012
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REPERCUSSÃO GERAL - APOSENTADORIA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DO ADVENTO DA EC 20/1998 - ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DE EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO PELO PRAZO MÍNIMO DE CINCO ANOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS ESCALONADAS EM CLASSES - QUESTÃO QUE ULTRAPASSA O INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES E TEM RELEVÂNCIA PARA TODAS AS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO - RESENHA PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 81 - OUT/DEZ 2012
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REPERCUSSÃO GERAL - DESAPOSENTAÇÃO - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA E RETORNO À ATIVIDADE LABORAL - CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TEMPO POSTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS MAIS VANTAJOSO, BEM COMO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 81 - OUT/DEZ 2012
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ANISTIA POLÍTICA - EXTENSÃO AOS CRIMES COMUNS PRATICADOS POR AGENTES DO ESTADO NOPERÍODO MILITAR - DÚVIDA NA INETRPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO "CRIMES CONEXOS", DESCRITA NA LEI DA ANISTIA, E A AMPLITUDE DE SUA PROTEÇÃO - NORMA QUE VISA ALBERGAR TODOS OS DELITOS QUE SÃO RELACIONADOS POLITICAMENTE COM O ESTADO DE EXCEÇÃO - RESENHA PORLÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZANº 81 - OUT/DEZ 2012
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A JUSTIÇA COMO FUNDAMENTO DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL: UM DIÁLOGO NECESSÁRIOJULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBANº 81 - OUT/DEZ 2012
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DA INTERNACIONALIZAÇÃO ECONÔMICA À NECESSÁRIA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITOPRISCILA FARICELLI DE MENDONÇANº 81 - OUT/DEZ 2012
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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO INTERNOSAULO STEFANONE ALLENº 81 - OUT/DEZ 2012