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ATUAÇÃO DO STF NA MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADERÔMULO VINÍCIUS NUNES DE SOUSANº 76 - JUL/SET 2011
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ALGUMAS RAZÕES PARA AINDA DEFENDER O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEISALLAN DIAS LACERDANº 76 - JUL/SET 2011
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POSITIVISMO JURÍDICO E A TEORIA GERAL DO DIREITO NA OBRA DE HANS KELSEN, DE GABRIEL DIAS - RESENHA PORMARIA GARCIANº 75 - ABR/JUN 2011
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MANDADO DE INJUNÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL - APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE DE RISCO - RESENHA PORLUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDINº 75 - ABR/JUN 2011
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EXTRADIÇÃO - ESTRANGEIRO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - ESTRANGEIRO - EXTRADIÇÃO PASSIVA - PROCESSO INSTRUTÓRIO - EXTRADIÇÃO - ESTRANGEIRO - PEDIDO DE PRISÃO PREEVNTIVA - EXTRADIÇÃO - ESTRANGEIRO - TRÁFICO DE DROGAS - EXISTÊNCIA DE TRATADO ENTRE BRASILE ITÁLIA - RESENHA PORMARIA GARCIANº 75 - ABR/JUN 2011
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GLOBALIZATION, TECHNOLOGY AND PUBLIC POLICY: THE CONFLICT THAT NEVER HAPPENEDELTON SIMÕESNº 75 - ABR/JUN 2011
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A CIDADE E A HABITAÇÃO: DÉFICIT HABITACIONAL, FALSO PROBLEMAMARIA GARCIANº 75 - ABR/JUN 2011
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O PROBLEMA DA TENDÊNCIA UNIFORMIZADORA DAS DECISÕES JUDICIAIS DIANTE DA FORÇA DESCENTRALIZADORA DO FEDERALISMOEMANOEL MACIEL DA SILVANº 75 - ABR/JUN 2011
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: AUTOCONVOCAÇÃO DE REFERENDOS E PLEBISCITOS PELA POPULAÇÃO (ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO)RUY SAMUEL ESPÍNDOLANº 75 - ABR/JUN 2011
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A EFETIVAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAISREINALDO DANIEL MOREIRANº 75 - ABR/JUN 2011
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AS ORIGENS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL E O SEU DESENVOLVIMENTO NA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANAPAULO FRIEDRICH WILHELM LÖWENTHALNº 75 - ABR/JUN 2011
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A CONSTITUIÇÃO FRANCESA DE 1958 E A LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO AUDIVISUAL E DA INTERNETMARILENE ARAUJONº 75 - ABR/JUN 2011