Artigos
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AUSÊNCIA DE MONOPÓLIO NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANOORLANDO LUIZ ZANON JUNIORNº 69 - OUT/DEZ 2009
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O ESPORTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SOCIAIS, EDUCACIONAIS E DE PROMOÇÃO DE SAÚDE, À LUZ DO DIREITOMARCO AURÉLIO PAGANELLANº 69 - OUT/DEZ 2009
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IDENTIDADE NACIONAL: VÍNCULO E PERTENCIMENTO E OS SENTIDOS DA LIBERDADEMARIA GARCIANº 69 - OUT/DEZ 2009
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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE DO CAPUT DO ART. 37LICÍNIA ROSSI CORREIA DIASNº 69 - OUT/DEZ 2009
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BRASIL EM AUTOPIESE NO PAPEL DA SEGURANÇA LATINO-AMERICANA DA ESTAGNAÇÃO À REINVENÇÃO DE UMA NOVA VISÃO ESTRATÉGICAGISELA BIACCHI EMANUELLINº 69 - OUT/DEZ 2009
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONALFERNANDO RODRIGUES MARTINSNº 69 - OUT/DEZ 2009
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A TEORIA DAS RESTRIÇÕES DOS DIREITOS FUDAMENTAISEDUARDO RIBEIRO MOREIRANº 69 - OUT/DEZ 2009
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A TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL: UMA CONSTRUÇÃO PROCEDIMENTAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOEDER BOMFIM RODRIGUESNº 69 - OUT/DEZ 2009
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O VICE-PREFEITO E O PRINCÍPIO DA INACUMULABILIDADE DE CARGO PÚBLICOCALIL SIMÃO NETONº 69 - OUT/DEZ 2009
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DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: O (DES)ASSISTIDO PELA CONSTITUIÇÃOBERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDONº 69 - OUT/DEZ 2009
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JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO; JOSÉ RUBENS MORATO LEITE. DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL BRASILEIRO. SÃO PAULO: SARAIVA, 2007MANUELLA SANTOSNº 68 - JUL/SET 2009
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CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA: ENCONTROS E DESENCONTROS. SURGIMENTO E RESSURGIMENTOZÉLIA MARIA CARDOSO MONTALNº 68 - JUL/SET 2009