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A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004EMERSON TORO DE ABREUNº 71 - ABR/JUN 2010
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CONSELHOS CONSTITUCIONAISEDUARDO RIBEIRO MOREIRANº 71 - ABR/JUN 2010
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O PAPEL DA CASA INICIADORA QUANTO ÀS EMENDAS DA CASA REVISORA: A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVACALIL SIMÃO NETONº 71 - ABR/JUN 2010
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O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO NA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZ
FERNANDA DIAS MENEZES DE ALMEIDANº 71 - ABR/JUN 2010 -
MANUAL DOS INQUISITORES, DE NICOLAU EYMERICHRICARDO P.A. BARROSNº 70 - JAN/MAR 2010
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LA REVISIÓN DE LOS ABUSOS DE DERECHO EM EL DERECHO PÚBLICO Y LA JUSTICIABILIDAD DE LAS DESVIACIONES DE PODERJORGE REINALDO VANOSSINº 70 - JAN/MAR 2010
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NOTA INTRODUTÓRIA AO RELATÓRIO SOBRE A CONFORMIDADE DO ARCABOUÇO INSTITUCIONAL E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO ADOTADA PELOS ESTADOS-MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEACAROLINA MOTANº 70 - JAN/MAR 2010
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LIMITES À PUBLICIDADE COMERCIAL E PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAISDANIELA BATALHA TRETTEL
VIDAL SERRANO NUNES JRNº 70 - JAN/MAR 2010 -
A LUTA PELA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (EFETIVAÇÃO DO ART. 5.º, LXXVIII, DA CF/1988)SÉRGIO MASSARU TAKOINº 70 - JAN/MAR 2010
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O SENADO FEDERAL E O CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE - A COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL EM SUSPENDER A EFECÁCIA, COM EFEITOS ERGA OMNES, DE LEI JULGADA INCONSTITUCIONAL EM DEFINITIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALRICARDO BERND GLASENAPPNº 70 - JAN/MAR 2010
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A LEGITIMAÇÃO ATIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E A LEI 12.016/2009LUCAS DE SOUZA LEHFELD
MARTA MARIA GOMES SILVANº 70 - JAN/MAR 2010 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO BRASILMARLON TOMAZETTENº 70 - JAN/MAR 2010