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A ORGANIZAÇÃO E A AVALIAÇÃO DOS CURSOS E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. CONTEÚDO E IMPLICAÇÕES DO DECRETO 3.860 DE 09.07.2001NINA RANIERINº 39 - ABR/JUN 2002
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTINº 39 - ABR/JUN 2002
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CONDENAÇÃO CRIMINAL E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOSALEXANDRE DE MORAESNº 39 - ABR/JUN 2002
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MAS, QUAIS SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS?MARIA GARCIANº 39 - ABR/JUN 2002
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ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS LEGISLATIVOSREGINA MARIA MACEDO NERY FERRARINº 39 - ABR/JUN 2002
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EXISTE EFETIVAMENTE UMA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA?CELSO BASTOSNº 39 - ABR/JUN 2002
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O POLÍTICO, O JURÍDICO E O JUSTO NA CONSTITUIÇÃOBENEDITO HESPANHANº 39 - ABR/JUN 2002
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O NOVO SISTEMA JURISDICIONAL DO MERCOSUL - UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE O PROTOCOLO DE OLIVOSHENRIQUE CHOER MORAESNº 39 - ABR/JUN 2002
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DIREITO E POLÍTICA INTERNACIONAL. PROBLEMAS SOBRE PESQUISA E OCUPAÇÃO ESPACIALJOSÉ ALEXANDRE A. HAGENº 39 - ABR/JUN 2002
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CONTRATOS COM O ESTADO - PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA INTERNACIONALELIANE MARIA OCTAVIANO MARTINS
FERNANDO PASSOSNº 39 - ABR/JUN 2002 -
RESIDÊNCIA MÉDICA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES. ART. 201 DA CFMARIA PAULA DALLARI BUCCINº 38 - JAN/MAR 2002
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CONSTITUIÇÃO/PROPORCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. JURICIDADE DE IMPETRAÇÕES CONTRA ACÓRDÃO DO STJ, PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE O STFARRUDA ALVIMNº 38 - JAN/MAR 2002