Artigos
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LICITAÇÕES NAS ESTATAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTINº 30 - JAN/MAR 2000
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: DECISÕES EMBARGÁVEIS E ANÁLISE DE UMA HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISPÉRICLES PRADENº 30 - JAN/MAR 2000
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A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS REQUISITOS DA AÇÃO POPULARMARIA GARCIANº 30 - JAN/MAR 2000
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O MINISTÉRIO PÚBLICO. DEVERES CONSTITUCIONAIS DA INSTITUIÇÃO FACE A SITUAÇÕES DE INSEGURANÇA JURÍDICA PRÉ-CRÍTICADIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETONº 30 - JAN/MAR 2000
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POLITICAL AND CONSTITUTIONAL ASPECTS OF AFFIRMATIVE ACTION IN THE UNITED STATESELLIS KATZ
ALEXIS GALIÁS DE SOUZA VARGAS
CELSO BASTOSNº 30 - JAN/MAR 2000 -
A REGIONALIZAÇÃO NO CONTEXTO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E O CASO PORTUGUÊSANTONIO FRANCISCO DE SOUZANº 30 - JAN/MAR 2000
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A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM PORTUGALJORGE MIRANDANº 30 - JAN/MAR 2000
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UMA VISÃO CRÍTICA DE PROBLEMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO COMPARADO , NO DIREITO COMUNITÁRIO E NO MERCOSULBENEDITO HESPANHANº 30 - JAN/MAR 2000
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A DATA DE APLICAÇÃO DO TRIPS NO BRASILMARISTELA BASSONº 30 - JAN/MAR 2000
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CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O PREQUESTINAMENTOGALENO LACERDANº 29 - OUT/DEZ 1999
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O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO GERADO POR PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL E O DEVER DE REVISÃO DOS PREÇOS PACTUADOSFLORIANO AZEVEDO MARQUES NETONº 29 - OUT/DEZ 1999
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICAROGER STIEFELMANN LEALNº 29 - OUT/DEZ 1999