Artigos
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A SUPERAÇÃO DA DOUTRINA TRIPARTITE DOS "PODERES" DO ESTADOANDRÉ RAMOS TAVARESNº 29 - OUT/DEZ 1999
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS CARACTERÍSTICASWALTER CLAUDIUS ROTHENBURGNº 29 - OUT/DEZ 1999
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OS DEVERES E A CONSTITUIÇÃOEDUARDO SILVA COSTANº 29 - OUT/DEZ 1999
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O RELATIVISMO NA DIREITO ADMINISTRATIVOARNOLDO WALDNº 29 - OUT/DEZ 1999
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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E OS CENTROS UNIVERSITÁRIOS. INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃOMARIA GARCIANº 29 - OUT/DEZ 1999
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ANTEPROJETO DE LEI SOBRE PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADEGILMAR FERREIRA MENDESNº 29 - OUT/DEZ 1999
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ÉTICA NO DIREITOCELSO BASTOSNº 29 - OUT/DEZ 1999
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EL DERECHO A LA VIDA Y A NO SER VÍCTIMA DE TORTURAS O TRATOS INHUMANOS O DEGRADANTES EM EL MARCO DEL CEDHRUBÉN MARTÍNEZ DALMAUNº 29 - OUT/DEZ 1999
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ASPECTOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, CELEBRADO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANPGASTÃO ALVES DE TOLEDONº 28 - JUL/SET 1999
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DIREITO DOS TITULARES DE APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA DE RECEBER OS SEUS CRÉDITOS CORRIGIDOS POR NÃO TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃOARNOLDO WALDNº 28 - JUL/SET 1999
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SIGNIFICADO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADES DE VENCIMENTOSCELSO BASTOSNº 28 - JUL/SET 1999
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AS REGRAS QUE CONFERAM PODERES E O DIREITO CONSTITUCIONALANTONIO MOREIRA MAUÉSNº 28 - JUL/SET 1999