Artigos
Foram encontrados 2403 resultados.
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LEIS COMPLEMENTARES. ASPECTOS DE SUA APLICABILIDADEANTONIO FERREIRA RIZZININº 13 - OUT/DEZ 1995
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DEMOCRACIA DIRETA PARA O BRASIL. PROPOSTA DE REFORMA CONSTITUCIONALEDSON FERREIRA DA SILVANº 13 - OUT/DEZ 1995
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A FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIROOCTAVIO CAMPOS FISCHERNº 13 - OUT/DEZ 1995
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A BUROCRACIA NA ADVOCACIA DO ESTADOCLÁUDIO HIRAN ALVES DUARTENº 13 - OUT/DEZ 1995
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PLANO METROPOLITANO NO DIRITO BRASILEIRO: QUSTÕES ATUAISEUNICE A. DE JESUS PRUDENTENº 13 - OUT/DEZ 1995
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SISTEMA, HIERARQUIA DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITOFLÁVIO ALBERTO GONÇALVES GALVÃONº 13 - OUT/DEZ 1995
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PENA DE MORTE E CONSTITUIÇÃODIRCEIA MOREIRANº 13 - OUT/DEZ 1995
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O PROCESSO LEGISLATIVO E OS SENTIDOS DA LIBERDADE. PARTICIPAÇÃO E EXERCÍCIO DA CIDADANIAMARIA GARCIANº 13 - OUT/DEZ 1995
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NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL? A PROPÓSITO DO ART. 2º, § 2º, DA EC 3/93FLÁVIO BAUER NOVELLINº 13 - OUT/DEZ 1995
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O ESPÍRITO EMPRESARIAL, A EMPRESA E A REFORMA CONSTITUCIONALARNOLDO WALDNº 13 - OUT/DEZ 1995
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SIGNIFICAÇÃO E ALCANCE DAS “CLÁUSULAS PÉTREAS”–MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHONº 13 - OUT/DEZ 1995
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ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO E NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DE CLEMERSON MERLIN CLÈVEFERNANDO MUNIZNº 12 - JUL/SET 1995