Artigos
Foram encontrados 2383 resultados.
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INCONSTITUCIONALIDADE E PRESCRIÇÃO NA RESTITUIÇÃO DO TRIBUTOMARCIO PESTANANº 12 - JUL/SET 1995
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INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO: CATEGORIA JURÍDICA E AÇÃO CONSTITUCIONAL ESPECÍFICAPAULO EDUARDO GARRIDO MODESTONº 12 - JUL/SET 1995
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DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA: LEVANTAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO PROVISÓRIA (LD, 33, § 2º)MARCELO VIEIRA VON ADAMEKNº 12 - JUL/SET 1995
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EMPRESAS BINACIONAIS BRASILEIRO-ARGENTINASJ.L. CABELLO CAMPOSNº 12 - JUL/SET 1995
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FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL DE PEQUENO PORTEANDRÉ L. BORGES NETTONº 12 - JUL/SET 1995
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O CONTEÚDO E ALCANCE DA NORMA CONTIDA NO ART. 155, § 2 º, XII, “E” D CONSTITUIÇÃO FEDERALCLÉLIO CHIESANº 12 - JUL/SET 1995
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A REFORMA CONSTITUCIONAL DA PREVIDÊNCIA. O DIREITO À APOSENTADORIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SEU CONTEÚDOMARIA PAULA DALLARI BUCCINº 12 - JUL/SET 1995
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CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVADINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTINº 12 - JUL/SET 1995
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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DIFUSOSCELSO ANTÔNIO PACHECO FIORILLONº 12 - JUL/SET 1995
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE LIBERDADE JURÍDICA E NORMA PERMISSIVAMARIA GARCIANº 12 - JUL/SET 1995
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DA INCONSTITUCIONALIDADE (ABSOLUTA) DA LEI N. 8.666/93TOSHIO MUKAINº 12 - JUL/SET 1995
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OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS PERANTE O BUNDESVERFASSUNGSGERICHTGILMAR FERREIRA MENDESNº 12 - JUL/SET 1995