Artigos
Foram encontrados 2383 resultados.
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A NORMA FUNDAMENTAL E A TEORIA DO PODER CONSTITUINTEFRANCISCO DE ASSIS MUNHOZNº 14 - JAN/MAR 1996
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O HABEAS CORPUS COMO GARANTIA INDIVIDUALAPARECIDA VENDRAMELNº 14 - JAN/MAR 1996
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REVISÃO CONSTITUCIONAL. UM ERRO DE INTERPRETAÇÃO: AINDA UMA QUESTÃO ATUAL.JOSÉ FERREIRA DE FREITASNº 14 - JAN/MAR 1996
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A REFORMA DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRAWALTER DOUGLAS STUBERNº 14 - JAN/MAR 1996
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PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A PERSPECTIVA DE SURGIMENTO DA NOVA CONCEPÇÃO DE ESTADOVOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVANº 14 - JAN/MAR 1996
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LICITAÇÃO. TELEFONIA CELULAR. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE PRAZOS E CONDIÇÕES POR MUDANÇA NOMERCADO FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL. PRINCÍPIO DA MORALIDADE PÚBLICA. APLICABILIDADE DA TEORIA DE IMPREVISÃO. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. INTERPRETAÇÃOIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 14 - JAN/MAR 1996
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PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: PURA E IMPURA. ALGUMAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 37, § 6º )ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDONº 14 - JAN/MAR 1996
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A FEDERAÇÃO E A REVISÃO CONSTITUCIONAL. AS NOVAS TÉCNICAS DOS EQUILÍBRIOS CONSTITUCIONAIS ES RELAÇÕES FINANCEIRAS. A CLÁUSULA FEDERATIVA E A PROTEÇÃO DA FORMA DE ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHONº 14 - JAN/MAR 1996
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AS NORMAS PROGRAMÁTICAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988CELSO BASTOSNº 14 - JAN/MAR 1996
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DIREITO CONSTITUCIONAL MUNICIPAL: REGIME JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PODER LEGISLATIVO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. AÇÃO CAUTELAR DO PREFEITO PARA IMPEDIR A APLICAÇÃO DE SANÇÕESEDVALDO BRITONº 13 - OUT/DEZ 1995
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MANANCIAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. CÓDIGO DE ÁGUAS. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. REVOGAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. REDE DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAISMARCELO FIGUEIREDONº 13 - OUT/DEZ 1995
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SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME DE TRABALHO. DA APLICABILIDADE DO ART. 37, XI DA CFCELSO BASTOSNº 13 - OUT/DEZ 1995