Artigos
Foram encontrados 2383 resultados.
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O REPARCELAMENTO DO SOLO NO DIREITO ESPANHOLMÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOSNº 2 - JAN/MAR 1993
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AÇÃO POPULAR: É MESMO DE DIREITO POLÍTICO QUE SE TRATA?JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRENº 2 - JAN/MAR 1993
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EL PENSAMIENTO CONSTITUCIONAL DE CHARLES DE GAULLEJORGE REINALDO VANOSSINº 2 - JAN/MAR 1993
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QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVAGILMAR FERREIRA MENDESNº 2 - JAN/MAR 1993
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS BENS CULTURAISCARLOS FREDERICO MARÉSNº 2 - JAN/MAR 1993
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DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIOINALIDADEANTONIO CEZAR LIMA DA FONSECANº 2 - JAN/MAR 1993
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A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSCELSO LAFER
MARIA GARCIANº 1 - OUT/DEZ 1992 -
DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIOELIVAL DA SILVA RAMOSNº 1 - OUT/DEZ 1992
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O OMBUDSMANSUECO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA E IMIGRATÓRIACARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLONº 1 - OUT/DEZ 1992
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A LEI COMPLEMENTAR DA MAGISTRATURA À LUZ DOS ARTS. 93 E 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 1 - OUT/DEZ 1992
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INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE ROLAGEM DAS DÍVIDASMIGUEL REALE JÚNIORNº 1 - OUT/DEZ 1992
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A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E AS ILUSÕES CONSTITUCIONAISPINTO FERREIRANº 1 - OUT/DEZ 1992