Artigos
Foram encontrados 2403 resultados.
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O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO NA CONSTITUIÇÃOAUGUSTO MARTINEZ PEREZNº 3 - ABR/JUN 1993
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O "OMBUDSMAN" E A REALIDADE BRASILEIRAANA CLÁUDIA ALLET AGUIARNº 3 - ABR/JUN 1993
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PERFIL CONSTITUCIONAL DAS EMPRESAS ESTATAIS - PRIVATIZAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃOTOSHIO MUKAINº 3 - ABR/JUN 1993
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ORDENAMENTO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, REGULAMENTAÇÃO DO GATT E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.PAULO BORBA CASELLANº 3 - ABR/JUN 1993
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A DOUTRINA CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DA CIDADANIA - NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO.GILMAR FERREIRA MENDESNº 3 - ABR/JUN 1993
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LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (OBSERVAÇÕES PARA HOJE E PARA AMANHÃ)DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETONº 3 - ABR/JUN 1993
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CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO NO MUNDO MODERNOSÉRGIO NOVAIS DIASNº 3 - ABR/JUN 1993
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E MANDADO DE INJUÇÃOROQUE ANTONIO CARRAZZANº 3 - ABR/JUN 1993
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A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ASSITÊNCIA JURÍDICA ESTATAL AOS HIPOSSUFICIENTESROBSON FLORES PINTONº 3 - ABR/JUN 1993
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A LIBERDADE NO PROCESSO DA CIVILIZAÇÃOPINTO FERREIRANº 3 - ABR/JUN 1993
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A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICONINA RANIERINº 3 - ABR/JUN 1993
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OS EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERESMARIA GARCIANº 3 - ABR/JUN 1993