Artigos
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KONRAD HESSE/PETER HÄBERLE: UM RETORNO AOS FATORES REIAS DE PODERINOCÊNCIO MÁRTIRES COELHONº 26 - JAN/MAR 1999
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A EMENDA PREVIDENCIÁRIA E OS DIREITOS ADQUIRIDOSMARIA GARCIANº 26 - JAN/MAR 1999
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MANDADO DE INJUNÇÃO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS. CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERALCARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRONº 26 - JAN/MAR 1999
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ANISTIA DE CRIMES TRIBUTÁRIOSCELSO BASTOSNº 26 - JAN/MAR 1999
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A TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL E O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DE 05.10.1988ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZNº 26 - JAN/MAR 1999
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AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICASCARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSONº 26 - JAN/MAR 1999
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LAS TRANSFORMACIONES DEL MINISTERIO FISCAL EM EUROPA ORIENTAL Y LA UNIÓN SOVIÉTICARUBÉN MARTÍNEZ DALMAUNº 26 - JAN/MAR 1999
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JUSTIÇA DESPORTIVA E DEFESA DA ORDEM JURÍDICACELSO BASTOSNº 25 - OUT/DEZ 1998
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O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS PERANTE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVAFÁBIO BARBALHO LEITENº 25 - OUT/DEZ 1998
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PERFIL CONSTITUCIONAL DO DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃOLUIS EDUARDO PATRONE REGULESNº 25 - OUT/DEZ 1998
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LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS AO PODER CONSTITUINTE DERIVADOCARLOS GUSTAVO NOGARI ANDRIOLINº 25 - OUT/DEZ 1998
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALMANOEL JORGE E SILVA NETONº 25 - OUT/DEZ 1998