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O PRINCÍPIO DA IGUALDADE À LUZ DAS AÇÕES AFIRMATIVAS: O ENFOQUE DA DISCRIMINAÇÃO POSITIVAMÔNICA DE MELONº 25 - OUT/DEZ 1998
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DAS REFORMAS CONSTITUCIONAISREIS FRIEDENº 25 - OUT/DEZ 1998
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A INCONSTITUCIONALIDADENELSON OSCAR DE SOUZANº 25 - OUT/DEZ 1998
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UMA NOVA VISÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA POSTULAÇÃO ENTRE PARTICULARES E AS RESTRIÇÕES A ESSA CONCESSÃO CONTRA O PODER PÚBLICO. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIOANTÔNIO CARLOS MATTEIS ARRUDANº 25 - OUT/DEZ 1998
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A INTERPRETAÇÃO DO § 3º DO ART. 155 DA CF E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALFÁTIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA
IVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 25 - OUT/DEZ 1998 -
AS IDÉIAS DE PETER HÄBERLE E A ABERTURA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIROINOCÊNCIO MÁRTIRES COELHONº 25 - OUT/DEZ 1998
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DO PODER JUDICIÁRIO: COMO TORNÁ-LO MAIS ÁGIL E DINÂMICO - EFEITO VINCULANTE E OUTROS TEMASCARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSONº 25 - OUT/DEZ 1998
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NOVO REGIME CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. FIDELIDADE PARTIDÁRIA. FIXAÇÃO DE DIRETRIZ PARTIDÁRIA VINCULANDO VOTAÇÃO EM PROCESSO DE IMPEACHMENT. REVISIBILIDADE DOS ATOS PARTIDÁRIOS PELO JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORALCLÉMERSON MERLIN CLÉVENº 24 - JUL/SET 1998
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CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE PELO SUS: CRITÉRIOS DE INABILITAÇÃO E SELEÇÃO, FORMAS DE CONTRATAÇÃO, PRAZOS DE VIGÊNCIA E LIMITES DE ALTERAÇÃO DOS CONTRATOSFLORIANO AZEVEDO MARQUES NETONº 24 - JUL/SET 1998
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INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO DA RADIOBRÁS QUE IMPÕE O HORÁRIO OBRIGATÓRIO DA "VOZ DO BRASIL" COM BASE EM LEI REVOGADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADEIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 24 - JUL/SET 1998
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SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIOFAISSAL YUNES JUNIORNº 24 - JUL/SET 1998
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O ESTADO-MEMBRO E A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOSJOSÉ EDGARD PENNA AMORIN PEREIRANº 24 - JUL/SET 1998