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CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE PELO SUS: CRITÉRIOS DE INABILITAÇÃO E SELEÇÃO, FORMAS DE CONTRATAÇÃO, PRAZOS DE VIGÊNCIA E LIMITES DE ALTERAÇÃO DOS CONTRATOSFLORIANO AZEVEDO MARQUES NETONº 24 - JUL/SET 1998
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INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO DA RADIOBRÁS QUE IMPÕE O HORÁRIO OBRIGATÓRIO DA "VOZ DO BRASIL" COM BASE EM LEI REVOGADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADEIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 24 - JUL/SET 1998
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SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIOFAISSAL YUNES JUNIORNº 24 - JUL/SET 1998
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O ESTADO-MEMBRO E A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOSJOSÉ EDGARD PENNA AMORIN PEREIRANº 24 - JUL/SET 1998
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CONTROLE INCIDENTAL DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO DIREITO BRASILEIRODANIELE DO ROCIO FORMIGA COUTINHONº 24 - JUL/SET 1998
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADEJOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRANº 24 - JUL/SET 1998
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADEMARCELO HARGERNº 24 - JUL/SET 1998
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LICITAÇÃO: INTERPRETAÇÃO DE ACORDO COM A FINALIDADE CONSTITUCIONALALEXANDRE DE MORAESNº 24 - JUL/SET 1998
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A INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. A QUESTÃO DO ABORTO. NECESSIDADE DE SUA DESCRIMINALIZAÇÃO. MEDIDAS DE CONSENSOMARIA GARCIANº 24 - JUL/SET 1998
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A UNIVERSIDADE E O ESTADO. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PAPEL DO ESTADO NA ATIVIDADE EDUCACIONAL DE NÍVEL SUPERIORNINA RANIERINº 24 - JUL/SET 1998
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RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES: ANÁLISE DOS INCS. X A XV DO ART. 37 CF, COM AS MODIFICAÇÕES IMTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA ADMINISTRATIVADINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTINº 24 - JUL/SET 1998
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AS MODERNAS FORMAS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALCELSO BASTOSNº 24 - JUL/SET 1998