Artigos
Foram encontrados 2383 resultados.
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O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O DIREITO DE PERMANECER CALADO. A TORTURAMARIA GARCIANº 20 - JUL/SET 1997
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A PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPALVITOR ROLF LAUBÉNº 20 - JUL/SET 1997
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O CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO. UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE O TEMALÚCIA BARROS FREITAS DE ALVARENGANº 20 - JUL/SET 1997
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LA ATENUACIÓN DEL SISTEMA PRESIDENCIALISTA EM LA REFORMA CONSTITUCIONAL. VARIACIONES SOBRE UM MISMO TEMAHORACIO DANIEL ROSATTINº 20 - JUL/SET 1997
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A COMUNICAÇÃO SOCIALCELSO BASTOSNº 20 - JUL/SET 1997
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O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS: EXEGESE DO 1O. DO ART. 210 DA CF DE 05.10.1988ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZNº 20 - JUL/SET 1997
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THE RECEPTION OF COMMUNITY LAW BY THE NATIONAL LEGAL SYSTEMSAMI BARAVNº 20 - JUL/SET 1997
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: ABUSIVIDADE DA ELEVAÇÃO DA SUA ALÍQUOTA (INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 1.427/95)ANDRÉ L. BORGES NETTONº 19 - ABR/JUN 1997
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DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO NORMATIVO EM SEDE DE JUÍZO ABSTRATO E EFEITOS SOBRE OS ATOS SINGULARES PRATICADOS SOB SUA ÉGIDECLÉMERSON MERLIN CLÉVENº 19 - ABR/JUN 1997
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A INEXISTÊNCIA DE UM SISTEM ELEITORAL MISTO E SUAS CONSUQÜÊNCIAS NA ADOÇÃO DO SISTEMA ALEMÃO NO BRASILLUÍS VIRGÍLIO AFONSO DA SILVANº 19 - ABR/JUN 1997
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AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA - VIABILIDADE DE SER ADOTADA MODALIDADE MAIS SIMPLIFICADA, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA CONTRATAÇÃO RESPECTIVA COM O CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROSÔNIA YURIKO TANAKANº 19 - ABR/JUN 1997
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REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO: DIREITO SOCIAL, PREVISTO NO ARTIGO 7O., INCISO XXII, CAPÍTULO II DO TÍTULO II "DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS" NA CONSTITUIÇÃOMARISA DOMINGOS GIGLIONº 19 - ABR/JUN 1997