Artigos
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EFETIVIDADE E INSTRUMENTALIDADE. ESTRUTURAÇÃO PROCESSUAL: CAMINHOS DE UMA REFORMAROBERTO ROSASNº 19 - ABR/JUN 1997
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ALGUMAS NOTAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALCELSO BASTOSNº 19 - ABR/JUN 1997
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LEI ORÇAMENTÁRIA - PROCESSO LEGISLATIVO - PECULIARIDADES E DECORRÊNCIASADILSON ABREU DALLARINº 19 - ABR/JUN 1997
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UMA NOVA MODALIDADE DE LEGITIMAÇÃO À AÇÃO POPULAR. POSSIBILIDADE DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA E LITISPENDÊNCIAADA PELLEGRINI GRINOVERNº 19 - ABR/JUN 1997
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THE COMPLETE AMERICAN CONSTITUTIONELLIS KATZNº 19 - ABR/JUN 1997
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O PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE: CONCEITO E EVOLUÇÃOJOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHONº 19 - ABR/JUN 1997
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12º PAINEL: PODER JUDICIÁRIO - FORÇA VINCULATE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REFORMULAÇÃO DA TÉCNICA DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADERAUL MACHADO HORTANº 18 - JAN/MAR 1997
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12º PAINEL: PODER JUDICIÁRIOJOSÉ CARLOS MOREIRA ALVESNº 18 - JAN/MAR 1997
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11º PAINEL: REFORMA FINANCEIRA TRIBUTÁRIA - REFORMA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIAMARCO AURÉLIO GRECONº 18 - JAN/MAR 1997
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11º PAINEL: REFORMA FINANCEIRA TRIBUTÁRIA - A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS CLÁUSULAS PÉTRASROQUE ANTONIO CARRAZANº 18 - JAN/MAR 1997
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11º PAINEL: REFORMA FINANCEIRA TRIBUTÁRIA - REFORMA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIAPAULO DE BARROS CARVALHONº 18 - JAN/MAR 1997
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11º PAINEL: REFORMA FINANCEIRA TRIBUTÁRIA - A REFORMA FISCAL, O SISTEMA BRASILEIRO E A INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA MULTIRREGIONALIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 18 - JAN/MAR 1997