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QUESTÕES DO EFEITO VINCULANTESAULO RAMOSNº 16 - JUL/SET 1996
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REPRESSÃO ÀS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONÔMICACELSO BASTOSNº 16 - JUL/SET 1996
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TENDÊNCIAS ATUAIS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRARAUL MACHADO HORTANº 16 - JUL/SET 1996
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ESPÉCIES NORMATIVAS (CF, ART. 59). INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA A PROFISSÃO DE QUÍMICO, E A POSIÇÃO JURÍDICA DA CONSULENTE EM FACE DE TAL LEGISLAÇÃOCARLOS LEDUAR LOPESNº 15 - ABR/JUN 1996
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BÔNUS DA TESOURO NACIONAL. FORMA DE RESGATE. INCIDÊNCIA DE NOVAS NORMAS JURÍDICAS DE ORDEM PÚBLICAOSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHONº 15 - ABR/JUN 1996
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LINHAS GERAIS SOBRE A PRAGMÁTICA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODERLUIZ SERGIO LEONARDI FILHONº 15 - ABR/JUN 1996
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A LIBERDADE POLÍTICA, A VONTADE GERAL E A NATUREZA DAS COISASEVENI LONGONº 15 - ABR/JUN 1996
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O DIREITO À INTIMIDADE NA CONSTITUCIONAL FEDERALMAURÍCIO D´OLIVONº 15 - ABR/JUN 1996
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SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEISMARISTELA BRANDÃO VILELANº 15 - ABR/JUN 1996
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE TRIBUTO SOBRE "FATO GERADOR FUTURO" - EMENDA CONSTITUCIONAL NO. 3, DE 17 DE MARÇO DE 1993CLÉLIO CHIESANº 15 - ABR/JUN 1996
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O CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO. UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE O TEMALÚCIA BARROS FREITAS DE ALVARENGANº 15 - ABR/JUN 1996
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FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTARANDRÉ L. BORGES NETTONº 15 - ABR/JUN 1996